Registro de Novo Cliente para Conta Grátis

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LICENÇA DE USO E DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA - PLANO "GRÁTIS" CLIENTE DORAVANTE DENOMINADO CLIENTE, esta é a denominação para o internauta que pretende utilizar os serviços do EQUESTIONA.COM no plano "grátis". EQUESTIONA.COM DORAVANTE DENOMINADO EQUESTIONA, esta é a denominação para os serviços ora prestados de forma gratuita. Ao prosseguir neste site e criar a sua conta de uso o CLIENTE pactua a prestação de serviço na modalidade "grátis", declarando total ciência dos termos abaixo. PARTE I DO CONTRATO TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - PLANO GRÁTIS Cláusula 1 - O plano ora contratado é "grátis" e dessa forma possui condições básicas de uso. Cláusula 2 - Das condições básicas de uso: 2.1. Prazo de acesso e utilização da conta/plano: 15 dias. 2.2. Limite de questionários por conta/plano: 02 (dois). 2.3. Limite de questões por questionário: ilimitada. 2.4. Limite de convites por conta/plano: 60 (sessenta). 2.5. Limite de respostas por conta/plano: 20 (vinte). 2.6. Suporte: email. 2.7. Treinamento: não contratado. Cláusula 3 - Do valor do plano contratado: Não há previsão pecuniária nessa modalidade "grátis". Cláusula 4 - Do início dos serviços: O serviço proposto pelo EQUESTIONA será imediato, após a criação da conta pelo CLIENTE, momento este em que iniciará a contagem do prazo de acesso e utilização. Cláusula 5 - Da anuência do CLIENTE: Ao prosseguir no site do EQUESTIONA e criar sua conta o CLIENTE declara ter total conhecimento dos termos de direitos e obrigações abaixo relacionados, se comprometendo a respeitar e cumprir cada item com rigor absoluto. PARTE II DO CONTRATO TERMOS DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Cláusula 1 - Das denominações especificas do serviço: 1.1. EQUESTIONA.COM - site de serviço que disponibiliza recursos e funcionalidades para realização de pesquisas, avaliações e cadastros online por meio da criação de questionários eletrônicos, envio de convites por email, coleta de respostas via página web, tabulação automática dos resultados e exportação das respostas. 1.2. Plano - pacote de limites estabelecidos para utilização do serviço. 1.3. Conta - definida exclusivamente pelo CLIENTE, é a identificação do CLIENTE no EQUESTIONA. 1.4. Senha - definida exclusivamente pelo CLIENTE, é código de acesso à conta do CLIENTE no EQUESTIONA. 1.5. Usuário - é o próprio CLIENTE que utiliza a conta e guarda a senha de acesso. 1.6. Participantes - pessoas convidadas pelo CLIENTE para acessar e preencher os questionários eletrônicos. 1.7. Co-Participantes - pessoas que obtiveram acesso ao questionário por um link divulgado pelo CLIENTE, sem acesso direto, mas que podem de alguma forma contribuir com a campanha alvo do questionário. 1.8. Prazo de acesso e utilização - período de vigência da conta/plano contratado. 1.9. Questionário - formulário eletrônico criado pelo CLIENTE a ser oferecido a um público-alvo específico de sua escolha para obter informações. 1.10. Questão - item criado pelo CLIENTE que compõe o questionário e que servirá como campo para a entrada de dados e informações que se deseja obter. 1.11. Convite - meio pelo qual o CLIENTE notifica os participantes por email para acessar e preencher o questionário. 1.12. Lembrete - meio pelo qual o CLIENTE notifica novamente os participantes por email para "lembrá-los" de acessar e preencher o questionário. 1.13. Respostas - conjunto de dados e informações coletadas pelo questionário criado e disponibilizado pelo CLIENTE. 1.14. Suporte - serviço de orientação e ajuda ao usuário para utilização dos recursos e funcionalidades do serviço. O suporte é prestado por email de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, horário de Brasília ? DF ? Brasil, exceto feriados nacionais, estaduais e municipais incidentes no município de São Paulo ? SP ? Brasil. 1.15. Treinamento - evento presencial e opcional, que depende de contratação em separado, para capacitação do usuário da conta com relação aos recursos e funcionalidades do serviço. Cláusula 2 - Do objeto do contrato: 2.1. O serviço ora contratado consiste em uma ferramenta disponibilizada pelo EQUESTIONA, que opera em seu site e funciona online, via internet, tanto para o CLIENTE como para os participantes e co-participantes. 2.2. A ferramenta é um software de direitos autorais reservados, denominado EQUESTIONA, que propicia a criação de questionários eletrônicos que podem ser respondidos à distância por pessoas convidadas pelo CLIENTE e no final apresenta um relatório padrão tabulado automaticamente. Cláusula 3 - Do início, suspensão e término do serviço contratado: 3.1. O serviço se inicia com a criação da conta pelo CLIENTE. O serviço poderá ser suspenso caso o EQUESTIONA esteja sendo utilizado de forma adversa a aqui pactuada. 3.2. O prazo termina e a conta se encerra ao atingir a data final de uso ou atingida a capacidade máxima de serviços, conforme previsto na Parte I deste instrumento. 3.3. Por ser a conta gratuita e não haver uma prestação de serviço real o EQUESTIONA não tem o comprometimento de migrar quaisquer informações da conta de teste para uma conta contratada. Cláusula 4 - Do sigilo e da política de privacidade: O EQUESTIONA tem o dever absoluto de respeitar a privacidade do CLIENTE, jamais coletando para si ou tomando conhecimento dos resultados das informações obtidas para fins próprios ou que possam favorecer terceiros, concorrentes ou não do CLIENTE, pelo que fica previsto nesta relação que toda e qualquer informação é um bem imaterial de direitos exclusivos. Cláusula 5 - Do funcionamento básico do EQUESTIONA: O funcionamento adequado requer os navegadores recomendados, que são o Internet Explorer 7.0 ou versão superior e o Mozilla Firefox 3.0 ou versão superior. Cláusula 6 - Do procedimento de utilização: 6.1. Todo o procedimento conta com manual e serviço de suporte. 6.2. O CLIENTE se compromete a dar uso correto e a seguir as normas de etiqueta de utilização de serviços online, não produzindo SPAMs ou abusos. 6.3. O CLIENTE se declara como o único responsável pelas informações lançadas no sistema durante a utilização dos serviços. 6.4. O acesso a sua conta é único e exclusivo, sendo o CLIENTE o único que detém total responsabilidade do que ocorrer na prestação do serviço na conta criada. Cláusula 7 - Da responsabilidade da utilização do serviço: Qualquer ato praticado pelo CLIENTE que possa ser visto como ofensivo de qualquer natureza, seja pela ética, moral, costumes ou conceito judicial, autorizará de imediato a suspensão de todos os seus serviços, sem aviso. Cláusula 8 - Da responsabilidade pelo envio de convites e lembretes: O EQUESTIONA se obriga a jamais se utilizar das contas de emails informadas pelo CLIENTE e garante não possuir e não comercializar listagem de emails (mailing list) de qualquer natureza. Cláusula 9 - Da responsabilidade excludente e suas limitações: 9.1. O presente pacto não está vinculado ao Código de Defesa do Consumidor uma vez que não há prestação de serviço remunerado, como prevê a Lei 8078/90, artigo 3º, § 2º. Da mesma forma, fica então excluída toda e qualquer responsabilidade direta da ordem do serviço oferecido, uma vez que o pacto é benéfico e não oneroso, como prevê o art. 392 do Código Civil. 9.2. Ainda fica ressalvado que o EQUESTIONA é uma ferramenta que funciona em ambiente web (rede mundial) e é hospedado por empresa específica, logo não pode garantir a integral e ininterrupta prestação do serviço, pelo que resta como excludente de responsabilidade a manutenção ininterrupta dos serviços hospedados por terceiros. 9.3. Em havendo a ocorrência de suspensão temporária dos serviços não haverá devolução do prazo ao CLIENTE no plano "grátis". Cláusula 10 - Da anuência e concordância: Lido, compreendido e aceito cada termo deste pacto o CLIENTE poderá prosseguir neste site e criar sua conta no plano "grátis". Uma vez criada a conta, fica o ato representado por sua manifestação de vontade exprimindo sua anuência e concordância com cada termo. Aceito os termos acima e quero prosseguir e criar a conta.